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O requerimento deverá ser apresentado com pelo menos 10 dias uteis de antecedência. Anexar: - memória descritiva (à exceção do pedido para gaiolas ou mastros)
- planta de localização (à exceção do pedido para gaiolas ou mastros)
- fotografia (à exceção do pedido para gaiolas ou mastros)
- para os casos em que a ocupação seja em terreno particular, o requerente deve juntar autorização escrita do proprietário ou possuidor, com a respetiva assinatura
- outros documentos que sejam exigidos conforme o caso em análise
Carece do pagamento de taxa de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais. A Ocupação com gaiolas e mastros não pagam.
Nota: Toldos; Esplanada Aberta; Estrado e Guarda-ventos; Vitrina e expositor; arcas e máquinas de gelados; brinquedos mecânicos e equipamentos similares; floreira e contentor para resíduos, devem ser solicitados através da plataforma de Licenciamento Zero em https://liczero.azores.gov.pt, em anexo IV.
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